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Termos de Uso
1. O que é o aquacalc
O aquacalc disponibiliza calculadoras, guias e ferramentas — como o Meu aquacalc e o Orçamento de Aquários — voltadas a aquaristas e a lojas de aquarismo. Para o aquarista, o uso é gratuito. Para lojas, existe um plano gratuito e planos pagos com mais recursos (ver a seção 6). Alguns recursos, como baixar guias em PDF ou sincronizar dados entre dispositivos, exigem a criação de uma conta.
2. Aceitação destes termos
Ao acessar e usar o aquacalc, você declara que leu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.
3. Conta de usuário
A conta é opcional. Ao criá-la, você se compromete a fornecer informações verdadeiras e atualizadas e é responsável pelo acesso ao e-mail e à conta Google com que entra (a conta do aquacalc não tem senha: a entrada é por código enviado ao e-mail ou pelo Google) e por toda atividade realizada na sua conta. Avise-nos se suspeitar de uso não autorizado.
4. Natureza orientativa das ferramentas
Os cálculos, sugestões, diagnósticos e conteúdos do aquacalc são estimativas educativas baseadas em boas práticas do aquarismo e em fórmulas de referência amplamente adotadas. Eles servem para orientar decisões, não para substituí-las.
5. Uso aceitável
Você concorda em não:
- Usar o serviço para qualquer finalidade ilícita ou que viole direitos de terceiros;
- Tentar burlar mecanismos de segurança, autenticação ou limites de uso;
- Reproduzir, copiar em massa ou redistribuir o conteúdo do aquacalc sem autorização;
- Sobrecarregar a infraestrutura com acessos automatizados abusivos.
6. Planos para lojas, teste grátis e diretório
O cadastro de loja é aprovado mediante verificação do CNPJ na base pública da Receita Federal. A conta aprovada inicia com um período de teste de 30 dias com acesso ao plano mais completo. Ao fim do teste, a conta passa automaticamente ao plano gratuito — os dados registrados permanecem, e a contratação de um plano pago só ocorre por acordo expresso entre a loja e o aquacalc, com condições combinadas caso a caso.
Ao se cadastrar, a loja autoriza a publicação da sua página no diretório público de lojas — com razão social ou nome fantasia, endereço, contato e as informações de estoque que a própria loja escolher exibir. As informações da página são fornecidas pela loja, que responde pela sua exatidão; a loja pode editá-las ou pedir a remoção da página a qualquer momento.
Dados dos clientes da loja e aquários compartilhados (LGPD)
Esta parte vale para a loja e para o aquarista que se relaciona com ela pelo aquacalc. Ela descreve o que o sistema faz — e o que ele impede — e não depende de promessa: cada ponto abaixo é imposto pelo próprio sistema.
- Cadastro de cliente feito pela loja. Quando a loja cadastra um cliente (nome, WhatsApp, e-mail, cidade, bairro, CEP e, havendo contrato de manutenção, o endereço de atendimento e as fotos das visitas), quem decide coletar e para quê é a loja: ela é a controladora desses dados, e o aquacalc os guarda e opera por conta dela, sem usá-los para outra finalidade. A loja é responsável por ter base legal para o cadastro e por informar o cliente. Nenhuma outra loja enxerga esse cadastro.
- Aquário compartilhado. O aquarista pode autorizar uma loja específica a ver o aquário dele — por convite da loja ou por pedido do próprio aquarista. A autorização é registrada com a finalidade compartilhar o aquário, a loja, a versão do texto e a data. A loja passa a ver o tipo do aquário e o volume e, conforme o plano da loja, os habitantes e os últimos testes de água (no plano Jumbo, que inclui o Prontuário), somente para atender esse aquarista. Com a mesma autorização, a loja recebe um aviso quando um produto do estoque do Meu aquacalc fica abaixo do limite que o próprio aquarista definiu — só o nome do produto e o dia, nunca a quantidade — para oferecer a reposição. A autorização do aviso é registrada à parte e cai junto quando o aquarista desfaz o compartilhamento. Ela não vê o nome do aquário nem o contato do aquarista por esse caminho, não escreve direto no aquário dele e não pode repassar o que viu.
- Revogação. O aquarista pode revogar a autorização a qualquer momento em «Meu aquacalc». A loja para de ver o aquário na hora. O que a própria loja registrou no cadastro dela (histórico de atendimento e visitas) continua com ela, como registro comercial — a revogação corta o acesso ao aquário, não apaga o histórico da loja.
- Pedidos do titular. Pedido sobre os dados que a loja cadastrou (acesso, correção, exclusão) é respondido pela loja, que é quem decide sobre eles. Se o pedido chegar ao aquacalc, nós o encaminhamos à loja e damos a ela o que for preciso para atender. Pedido sobre a conta ou o aquário do próprio aquarista é respondido pelo aquacalc, pelo contato da seção 12.
- Quando a loja sai do aquacalc. O acesso da loja aos aquários compartilhados termina no mesmo instante. A loja continua podendo baixar o cadastro dos clientes dela (em planilha) por 12 meses. Passados os 12 meses da saída, os dados pessoais dos clientes que ela cadastrou são anonimizados automaticamente — nome, contato, endereço, observações e o vínculo com a conta do aquarista — e as fotos das visitas são apagadas. Fica só o registro comercial sem pessoa (quantas visitas, quais serviços). Se a loja voltar antes dos 12 meses, nada é apagado.
7. Propriedade intelectual
Os textos, calculadoras, layout, marca e demais elementos do aquacalc são protegidos por direitos de propriedade intelectual. É permitido o uso pessoal e a leitura do conteúdo, bem como o download dos guias para uso próprio. Qualquer uso comercial ou reprodução sistemática depende de autorização prévia.
8. Isenção de garantias
O serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantia de disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a um fim específico. Podemos alterar, suspender ou descontinuar recursos a qualquer momento.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o aquacalc e seu responsável não se responsabilizam por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso das ferramentas ou de decisões tomadas com base nelas, incluindo prejuízos a aquários, equipamentos ou animais. As ferramentas são um apoio à decisão, não uma garantia de resultado.
10. Alterações no serviço e nestes termos
Podemos atualizar estes Termos de Uso para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A data de "última atualização" no topo indica a versão vigente. O uso continuado após alterações relevantes representa concordância com os novos termos.
11. Legislação e foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Nas relações de consumo, fica assegurado ao consumidor o foro do seu domicílio para dirimir eventuais controvérsias.
12. Contato
Dúvidas sobre estes termos: contato@aquacalc.com.br.